STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Civil e processual civil. Ação reivindicatória. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Afastamento. Incidência da Súmula 7/STJ. Usucapião. Requisitos de constituição. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.
«1 - Rever a convicção formada pelo Tribunal de origem, acerca da necessidade de produção das provas requeridas e do consequente julgamento antecipado da lide, importaria, necessariamente, no reexame do acervo fático-probatório carreado aos autos, o que é vedado em sede de recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. Precedentes.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito