DOC. 191.1430.9002.1800

STJ. Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva mantida em sentença. Tráfico de drogas. Reincidência. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Recurso improvido.

«1 - Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na reiteração delitiva dos recorrentes, apois, através do próprio interrogatório policial dos indiciados que os mesmos já tiveram passagens por tráfico de drogas e associação criminosa, roubo e homicídio, constando, ainda, da sentença condenatória que os sentenciados são reincidentes, não há ilegalidade.

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