DOC. 191.1430.9002.6900

STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Roubo majorado. Fundamentação concreta. Reiteração delitiva. Ilegalidade. Ausência. Aplicação de medidas alternativas à prisão. Insuficiência à garantia da ordem pública. Excesso de prazo da instrução criminal. Constrangimento ilegal não evidenciado. Marcha regular do processo. Habeas corpus denegado.

«1 - Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na vivência delitiva do paciente, que responde a vários processos criminais, não há que se falar em ilegalidade.

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