DOC. 191.1430.9002.7400

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Confissão espontânea. Incidência. Impossibilidade. Reconhecimento da propriedade da droga para uso pessoal. Traficância não confessada.

«1 - Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, se a confissão dos réus, ainda que parcial ou retratada, for utilizada pelo magistrado para fundamentar a condenação, deve incidir a respectiva atenuante (HC 1237.252/SP, rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, DJe 26/2/2014).

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