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DOC. 191.2111.0005.8200

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Obrigação de fazer. Plano de saúde. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Reexame fático-probatório. Súmula 7/STJ. Negativa de cobertura de cirurgia. Natureza abusiva. Dano moral. Cabimento. Agravo interno desprovido.

«1 - As instâncias ordinárias, com base no substrato probatório dos autos, concluíram pela não ocorrência do alegado cerceamento de defesa, porquanto restou oportunizada ampla dilação probatória. Assim, a alteração do entendimento adotado esbarra no no substrato probatório carreado aos autos, providência, todavia, inviável na via estreita do recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ.

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