STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Réu preso há mais de 2 anos. Processo suspenso após a instauração de incidente de insanidade mental que perdura por mais de um ano e meio. Falta de razoabilidade. Constrangimento ilegal evidenciado. Recurso provido.
«1 - Conforme orientação pacificada nos Tribunais Superiores, a análise do excesso de prazo na instrução criminal deve ser feita à luz dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, devendo ser consideradas as particularidades do caso concreto, a atuação das partes e a forma de condução do feito pelo Estado-juiz. Dessa forma, a mera extrapolação dos prazos processuais legalmente previstos não acarreta automaticamente o relaxamento da segregação cautelar do acusado. Precedentes.
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