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DOC. 191.3091.8003.7500

STJ. Agravo interno no recurso especial. Ação de rescisão contratual c/c restituição de valores. Compra e venda de veículo. Denunciação da lide. Ausência de aceitação pelo denunciado. Inexistência de litisconsórcio passivo. Inaplicável o prazo em dobro previsto no CPC/1973, art. 191. Agravo desprovido.

«1 - Tendo o acórdão recorrido decidido em consonância com a jurisprudência desta Casa, incide, na hipótese, oSúmula 83/STJ.

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