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DOC. 191.3390.4002.2500

STJ. Processual civil. Agravo interno improvido. Alegação de omissão no acórdão. Inexistente.

«I - Na origem, trata-se de embargos à execução objetivando correção de juros e mora de 6% ao ano, com base no Lei 9.494/1997, art. 1º-F. Na sentença, julgou-se parcialmente procedentes embargos à execução. No Tribunal a quo deu-se provimento à apelação da União.

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