DOC. 191.3890.9002.9100

STJ. Agravo interno no recurso especial. Seguro de vida. Invalidez funcional permanente total por doença (ifpd). Invalidez total e permanente comprovada. Indenização securitária devida. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Ônus probatório. Aferição. Súmula 7/STJ. Agravo interno improvido.

«1 - O Tribunal de origem concluiu ser devida a indenização securitária por Invalidez Funcional Permanente Total por Doença (IFPD) porque foi comprovada a invalidez permanente total da agravada. Alterar tal entendimento requer a interpretação de cláusulas contratuais e o revolvimento do acervo fático-probatório dos autos. Incidência das Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ.

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