STJ. Habeas corpus substituto de recurso próprio. Inadequação da via eleita. Roubo circunstanciado, crime de explosão, organização criminosa, posse de arma de fogo de uso restrito e posse de artefato explosivo. Negativa do apelo em liberdade. Fundamentação. Réu que responde a inúmeras ações penais, em diversos estados, pela mesma espécie de crime. Gravidade concreta da conduta. Necessidade de garantir a ordem pública. Ausência de constrangimento ilegal. Habeas corpus não conhecido.
«1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício.
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