STJ. Penal. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Inadequação. Roubos duplamente majorados. Dosimetria. Pena-base acima do mínimo legal. Circunstâncias do crime. Gravidade concreta demonstrada. Consequências. Presença de motivação idônea. Incremento do patamar de redução da pena pela menoridade relativa do réu. Violação da Súmula 443/STF não evidenciada. Writ não conhecido e ordem concedida de ofício.
«1 - Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado.
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