STJ. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Sentença condenatória. Prisão preventiva mantida. Prática reiterada de infrações graves. Unificação de pena. Ausência de impedimento para o usufruto de qualquer benefício relativo à execução da pena. Alegação de injustificado excesso de prazo para o julgamento do recurso de apelação. Não ocorrência. Habeas corpus denegado.
«1 - O excesso de prazo para o julgamento da apelação não pode ser medido apenas em razão do tempo decorrido para o julgamento do recurso, devendo ser apreciado, também, a partir do princípio da razoabilidade e da proporcionalidade, tendo em vista a complexidade da causa em julgamento, bem como a pena imposta na sentença condenatória.
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