STJ. Habeas corpus. Tentativa de estelionato. Pena máxima não superior a 4 anos. Prisão preventiva. Requisitos legais não configurados. Superação da Súmula 691/STF. Possibilidade. Ordem concedida. CP, art. 171.
«1 - Permite-se a superação da Súmula 691/STF quando, a um primeiro olhar, indene de dúvidas, a prisão preventiva revela-se manifestamente teratológica, o que se verificou na espécie.
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