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DOC. 191.4092.8002.0100

STJ. Administrativo. Agravo interno no recurso especial. Enunciado administrativo 3/STJ. Servidor falecido e sucessores. Legitimidade do sindicato. Precedentes do STJ. Agravo interno não provido.

«1 - O sindicato pode substituir tanto o servidor como seus dependentes no início da execução de título judicial. Assim, há de se reconhecer a legitimidade da entidade sindical no caso dos autos.

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