DOC. 191.4092.8005.9600

STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Medidas alternativas. Inadequação. Habeas corpus denegado.

«1 - Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na reiteração delitiva, uma vez que o paciente possui anotações por atos infracionais anteriores, bem como responde a outros processos criminais, inclusive com execução penal em curso, além da gravidade concreta do crime, haja vista que os crimes foram praticados durante a noite em um festejo com grande aglomeração de pessoas, mediante emprego de violência exercida com o emprego de arma de fogo, não há que se falar em ilegalidade.

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