STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. Confissão espontânea. Não incidência. Fração. Minorante. Quantidade de drogas. Agravo regimental não provido.
«1 - Não incide a atenuante prevista no CP, art. 65, III, «d» quando o réu não confessar a traficância.
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