STJ. Processual civil. Embargos de declaração sem indicação de omissão, obscuridade, contradição ou erro. Não conhecimento dos embargos.
«I - Deve ser indeferido o pedido de retirada de pauta formulado pela parte, ora embargante, porquanto nesta Corte não se proferiu juízo de mérito. Assim, é inviável o sobrestamento com fundamento em matéria de mérito decidida pelo STF, se o agravo em recurso especial foi considerado intempestivo e o recurso especial sequer teve o juízo de admissibilidade realizado.
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