STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado tentado. Inépcia da denúncia. Não ocorrência. Pleitos de despronúncia por ausência de indícios de autoria. Reexame de provas. Incidência da Súmula 7/STJ. Acórdão em harmonia com a jurisprudência do STJ. Agravo regimental não provido.
«1 - Conforme entendimento desta Corte, a descrição satisfatória do fato na denúncia, que propicie o exercício do contraditório e da ampla defesa, afasta a inépcia da petição inicial.
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