STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Associação criminosa majorada, roubo majorado, posse irregular de arma de fogo de uso permitido, disparo de arma de fogo, posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e possuir artefato explosivo. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Modus operandi. Garantia da ordem pública. Periculosidade social do agente e risco de reiteração delitiva. Excesso de prazo na formação da culpa. Princípio da razoabilidade. Constrangimento ilegal não caracterizado. Recurso não provido.
«1 - Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal.
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