TJSP. Agravo em execução. Indeferimento de pedido de prisão albergue domiciliar. Insurgência defensiva pretendendo a concessão do benefício, ao argumento de ser a sentenciada cuidadora primária dos filhos menores. Impossibilidade. Ausência de evidências de que os filhos da agravante estejam desamparados e necessitando dos cuidados da mãe, ora agravante. Ao contrário, conforme constatado no estudo psicossocial realizado, as crianças estão sob a proteção e cuidados do marido da agravante, em companhia de quem residem há mais de dez anos, sendo certo que ambos estudam em escola em período integral, não havendo nos autos, como já acentuado, a mínima indicação de que estejam necessitando de cuidados que somente a genitora poderia proporcionar. Precedentes do c. STJ. Recurso não provido
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