DOC. 191.6050.3002.7200

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo qualificado. Prisão preventiva mantida na sentença. Fundamentação idônea. Modus operandi. Reincidente específico. Gravidade concreta. Garantia da ordem pública. Regime inicial semiaberto. Negativa de recorrer em liberdade. Ilegalidade. Adequação da prisão cautelar ao regime intermediário. Recurso conhecido e provido.

«1 - O Superior Tribunal de Justiça, seguindo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, passou a não admitir o conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso previsto para a espécie. No entanto, deve-se analisar o pedido formulado na inicial, tendo em vista a possibilidade de se conceder a ordem de ofício, em razão da existência de eventual coação ilegal.

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