STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Segregação fundada na garantia da ordem pública. Modus operandi. Risco de reiteração. Periculosidade social do acusado. Fundamentação idônea. Impossibilidade de prognose sobre eventual regime prisional. Coação ilegal não demonstrada. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Habeas corpus não provido.
«1 - A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de crime reveste-se de caráter excepcional em nosso ordenamento jurídico, e a medida deve estar embasada em decisão judicial fundamentada (CF/88, art. 93, IX da), que demonstre a existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria, bem como a ocorrência de um ou mais pressupostos do CPP, art. 312. Exige-se, ainda, na linha perfilhada pela jurisprudência dominante deste Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, que a decisão esteja pautada em motivação concreta, vedadas considerações abstratas sobre a gravidade do crime.
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