STJ. Agravo regimental no habeas corpus substitutivo de recurso especial. Tentativa de homicídio qualificado pelo motivo fútil. Regime inicial fechado. Possibilidade. Periculosidade concreta da conduta executada. Periculosidade do paciente evidenciada pelo seu dolo intenso. Entendimento que está em harmonia com a jurisprudência pacificada desta corte superior. Agravo regimental não provido.
«- A dosimetria da pena e o seu regime de cumprimento inserem-se dentro de um juízo de discricionariedade do julgador, atrelado às particularidades fáticas do caso concreto e subjetivas do agente, somente passível de revisão por esta Corte no caso de inobservância dos parâmetros legais ou de flagrante desproporcionalidade.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito