STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Crimes de homicídio qualificado tentado, dano qualificado, associação criminosa armada, disparo de arma de fogo, porte de arma de fogo de uso restrito e tortura. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Garantia da ordem pública. Modus operandi dos delitos e risco concreto de reiteração delitiva. Fundamentação idônea. Constrangimento ilegal não evidenciado. Alegação de ausência de prova da materialidade delitiva para a prisão preventiva. Questão que demanda incursão aprofundada no conjunto fático-probatório. Inviabilidade da via recursal eleita. Condições subjetivas favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares diversas da prisão. Impossibilidade. Excesso de prazo. Supressão de instância. Recurso ordinário parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.
«1 - A custódia cautelar foi devidamente fundamentada nos exatos termos do CPP, art. 312, sobretudo em razão do modus operandi dos delitos, revelador da perniciosidade social da ação. O Recorrente, policial militar, e outros dois indivíduos, teriam submetido um casal à violência física e psicológica, incluindo o uso de uma «pedra modelada» e disparo de arma de fogo contra uma das vítimas, tendo o Recorrente, na ocasião, «presenteado as vítimas com um estojo (cartucho) da munição deflagrada, como lembrança, a fim de que se intimidassem», circunstâncias que denotam a gravidade concreta das condutas.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito