DOC. 191.6404.9364.7859

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL -

Contratos bancários - Ação revisional de contrato de empréstimo pessoal não consignado cumulada com indenização por danos morais - Sentença de improcedência - Inconformismo da autora - 1. Juros remuneratórios. Abusividade. Taxa de juros remuneratórios acima da média de mercado, conforme tabela divulgada pelo Banco Central. Pactuação de taxa de juros anual de 666,69%. Redução equitativa que se impõe, com repetição do indébito - 2. Dano moral caracterizado. Cobrança de taxa de juros abusiva, em taxa anual mais de sete vezes acima da média do mercado. Indenização arbitrada no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em observância às circunstâncias do caso concreto - Sentença reformada. Ônus sucumbenciais integralmente atribuídos à apelada (CPC/2015, art. 86, par. único) - Recurso provido em parte

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