STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Descabimento. Roubo circunstanciado. Pena-base fixada acima do mínimo legal. Circunstâncias judiciais desfavoráveis. Maus antecedentes e consequências. Afastamento do aumento quanto aos maus antecedentes. Apenas um processo com trânsito em julgado utilizado para exasperar a pena na segunda fase (reincidência). Constrangimento ilegal evidenciado. Dosimetria refeita. Regime inicial fechado. Pena superior a 4 anos. Gravidade concreta do delito. Fundamentação idônea. Maior periculosidade evidenciada. Ausência de ilegalidade. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício.
«1 - Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração sequer deveria ser conhecida segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal - STF e do próprio Superior Tribunal de Justiça - STJ. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal que justifique a concessão da ordem de ofício.
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