DOC. 191.6510.2002.7300

STJ. Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Modus operandi. Ilegalidade. Ausência. Medidas cautelares alternativas. Inviabilidade. Recurso improvido.

«1 - Apresentada fundamentação concreta para a decretação da custódia cautelar, com esteio nas circunstâncias fáticas do delito, porquanto praticado o homicídio, em concurso de agentes, com extrema violência, por asfixia, filmando os denunciados o fato ocorrido, por suposta dívida de drogas da vítima, não há falar-se em ilegalidade da medida extrema.

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