STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Associação para o tráfico. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Superveniência de sentença. Manutenção da custódia processual. Mesmos fundamentos da decisão primeva. Não prejudicialidade. Ausência de fundamentação idônea do Decreto preventivo. Constatação. Gravidade em abstrato do delito. Reduzida quantidade de droga apreendida. Condições pessoais favoráveis. Coação ilegal demonstrada. Reclamo conhecido e provido.
«1 - O advento de sentença condenatória não enseja a prejudicialidade do reclamo, no ponto relacionado à fundamentação da prisão preventiva, quando os fundamentos que levaram à manutenção do decreto foram os mesmos apontados por ocasião da decisão primeva.
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