STJ. Habeas corpus. Tráfico e associação para o tráfico de drogas. Sentença condenatória. Negativa do apelo em liberdade. Fundamentação. Declinação de elementos concretos. Gravidade do delito. Motivação idônea. Ordem de habeas corpus denegada.
«1 - O Paciente foi preso em flagrante, em 15 de agosto de 2017, e denunciado como incurso na Lei 11.343/2006, art. 33, caput, e Lei 11.343/2006, art. 35, caput, porque flagrado em rodoviária recebendo 78g (setenta e oito gramas) de cocaína, que havia sido transportada pela corré em transporte público, dentro da fralda de um bebê. Encerrada a instrução, foi condenado nos termos da denúncia à pena de 9 (nove) anos de reclusão, em regime fechado, vedado o apelo em liberdade.
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