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DOC. 191.7174.7003.7400

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Estupro de vulnerável. Dosimetria da pena. Desnecessário revolvimento de provas. Agravo regimental não provido.

«1 - A moldura fática delineada nos autos permitiu verificar o trauma psicológico que os abusos perpetrados pelo próprio pai acarretaram na vítima - com 3 anos à época dos fatos - , a justificar a análise desfavorável das consequências do crime, bem como demonstrou a ocorrência de, ao menos, sete condutas abusivas e, por isso mesmo, é suficiente para determinar o acréscimo máximo previsto no CP, ART. 71.

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