DOC. 191.7174.7003.7800

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Estupro de vulnerável. Condenação. Impossibilidade. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.

«1 - O Tribunal de origem não reconheceu provas suficientes a atribuir o ato delituoso de estupro de vulnerável ao ora recorrido. Vale dizer, a Corte local teve dúvida - devidamente fundamentada - sobre o dolo de satisfação da lascívia por meio de ato libidinoso diverso da conjunção carnal.

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