DOC. 191.7614.2000.9800

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória. Partilha de bens. Doação ad corpus e existência de contrato de compra e venda. Adiantamento de herança. Rever as conclusões do acórdão recorrido. Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.

«1 - O Tribunal de origem expressamente asseverou a inexistência de comprovante de pagamento ou de alguma prova capaz de demonstrar a ocorrência de uma compra e venda entre ascendentes e descendentes, estando configurado, na verdade, o adiantamento da herança. Rever as conclusões do acórdão recorrido demandaria o reexame de provas, atraindo a incidência da Súmula 7/STJ.

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