STJ. Habeas corpus substituto de recurso próprio. Inadequação da via eleita. Lesão corporal grave. Confissão espontânea. Persistente omissão da corte local em reconhecer a respectiva atenuante. Confissão utilizada para embasar a condenação, sendo plena na fase extrajudicial e qualificada na fase judicial. Súmula 545/STJ. Reconhecimento. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício.
«1 - O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justiça, diante da utilização crescente e sucessiva do habeas corpus, passaram a restringir a sua admissibilidade quando o ato ilegal for passível de impugnação pela via recursal própria, sem olvidar a possibilidade de concessão da ordem, de ofício, nos casos de flagrante ilegalidade.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito