DOC. 191.7614.2002.1500

STJ. Habeas corpus. Homicídio qualificado e ocultação de cadáver. Prisão preventiva. Substituição por prisão domiciliar. Fundamentação idônea. Situação excepcionalíssima. Crime violento praticado contra o próprio irmão. Garantia da ordem pública. Ameaças a testemunhas. Conveniência da instrução criminal. Ausência de constrangimento ilegal. Habeas corpus denegado.

«1 - «Tratando-se de crimes cometidos mediante violência ou grave ameaça, não há que se falar em substituição da prisão preventiva pela domiciliar em razão do mandamus coletivo concedido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do HC 1143.641/SP.» (AgRg no HC 1438.607/CE, Rel. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA, julgado em 20/03/2018, DJe 05/04/2018)

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