DOC. 191.7842.5002.1900

STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erros materiais verificados. Necessidade de rejulgamento do agravo interno. Vícios do acórdão recorrido. Reconhecimento. Prejudicialidade das demais teses. Fato novo superveniente. Análise pela corte de origem. Embargos de declaração acolhidos para rejulgamento do agravo interno, negando-lhe provimento.

«1 - Verificada a existências de erros materiais a ensejar a necessidade de rejulgamento do agravo interno, devem ser acolhidos os aclaratórios.

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