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DOC. 191.8611.1004.3700

STJ. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Receptação. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Periculosidade concreta. Tráfico armado. Paciente integrante de organização criminosa. Participação de adolescente. Ordem de habeas corpus denegada.

«1 - O Paciente foi preso em flagrante, no dia 02/07/2018, e denunciado como incurso no Lei 11.343/2006, art. 33, caput, c.c Lei 11.343/2006, art. 40, VI e na Lei 10.826/2003, art. 12, por possuir para revenda, em concurso com corréu e um adolescente, 597 pedras de crack, 2 tubos contendo crack picado e não embalado, 10 buchas de maconha, bem como um revólver calibre.38, com 6 cartuchos intactos.

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