TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS DE CONDOMÍNIO. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL. IMPUGNAÇÃO À AJG CONCEDIDA NA SENTENÇA. CONDIÇÕES ECONÔMICAS DA PARTE ADVERSA. COMPROVAÇÃO CABAL. NÃO VERIFICAÇÃO. MÉRITO. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DAS DESPESAS CONDOMINIAIS. PAGAMENTO NÃO DEMONSTRADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
1. A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEVE SER INSTRUÍDA COM PROVA INEQUÍVOCA DE QUE A PARTE POSSUI CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS DESPESAS DO PROCESSO, ANTE A PRESUNÇÃO QUE MILITA EM FAVOR DA PESSOA NATURAL, NOS TERMOS DO ART. 99, § 3º DO CPC.
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