DOC. 191.9111.2004.1300

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado. Motivo torpe. Recurso que impediu ou dificultou a defesa do ofendido. Corrupção de menores. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias do crime. Gravidade excessiva. Histórico criminal de um dos réus. Probabilidade efetiva de reiteração criminosa. Periculosidade social. Garantia da ordem pública. Custódia motivada e necessária. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência e inadequação. Coação ilegal não demonstrada. Reclamo improvido.

«1 - Não há que se falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública, vulnerada diante da gravidade concreta dos delitos denunciados e do histórico criminal de um dos acusados.

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