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DOC. 191.9111.2004.3200

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado por concurso de agentes, receptação e falsa identidade. Prisão preventiva. Carência de fundamentação idônea e medidas cautelares alternativas. Supressão de instância. Matérias não analisadas pelo tribunal a quo. Excesso de prazo para formação da culpa. Inocorrência. Trâmite regular do feito. Pluralidade de réus. Complexidade do feito. Ausência de desídia do magistrado condutor. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.

«1 - A alegada carência de fundamentos do decreto prisional e o pedido de sua substituição por medidas cautelares alternativas não foram objeto de exame no mérito pela Corte de origem, no acórdão recorrido, o que obsta a sua análise no presente recurso, sob pena de se incidir em indevida supressão de instância.

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