STJ. Penal. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Descabimento. Roubo majorado. Dosimetria. Primeira fase. Pena-base fixada acima do mínimo legal. Valoração negativa das circunstâncias e consequências do crime. Fundamentação concreta. Terceira fase. Exasperação da pena em patamar superior ao mínimo legal. Fundamentação idônea. Regime prisional fechado. Corretamente aplicado. Maior reprovabilidade na conduta. Circunstâncias judiciais desfavoráveis. Pena-base fixada acima do mínimo legal. Constrangimento ilegal não evidenciado. Habeas corpus não conhecido.
«1 - Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal - STF e do próprio Superior Tribunal de Justiça - STJ. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal.
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