STJ. Habeas corpus. Impetração originária. Substituição ao recurso ordinário. Impossibilidade. Receptação. Adulteração de sinal identificador de veículo automotor. Ausência da audiência de custódia. Tema não submetido ao tribunal a quo. Supressão de instância. Prisão preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312, CPP. Gravidade diferenciada. Modus operandi e risco de reiteração delitiva. Acautelamento da ordem pública. Custódia fundamentada e necessária. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Providências cautelares alternativas. Insuficiência. Coação ilegal não evidenciada. Writ não conhecido.
«1 - O Supremo Tribunal Federal passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, entendimento que foi aqui adotado, ressalvados os casos de flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá ser concedida de ofício.
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