STJ. Civil e processual civil. Agravo interno no recurso especial. Atraso na entrega de obra. Dano moral. Não caracterização. Indenização afastada. Decisão mantida.
«1 - A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que o mero atraso na entrega de obra não é suficiente para caracterizar ilícito indenizável.
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