TJRJ. HABEAS CORPUS. DENÚNCIA IMPUTANDO AO PACIENTE A PRÁTICA DO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E PELO EMPREGO DE MEIO CRUEL. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO QUE NÃO MERECE PROSPERAR. COMO SABIDO, O PRAZO PARA O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL NÃO PODE RESULTAR DE MERA SOMA ARITMÉTICA, DEVENDO-SE EXIGIR DO JUIZ APENAS QUE ZELE PELA REGULARIDADE E NORMAL DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO. PACIENTE PRESO PREVENTIVAMENTE EM 16.03.2023, COM DENÚNCIA RECEBIDA E DUAS AUDIÊNCIAS REALIZADAS, COM A OITIVA DE 06 (SEIS) TESTEMUNHAS, TENDO A AUDIÊNCIA DE CONTINUAÇÃO SIDO REDESIGNADA PARA 19.02.2025, EM RAZÃO DA COLIDÊNCIA DE PAUTAS DIANTE DA ACUMULAÇÃO DO MAGISTRADO DESIGNADO. PROCESSO SEGUE SEU TRÂMITE REGULAR, E ESTÁ RAZOÁVEL E COMPATÍVEL COM AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO, RELEVANDO-SE A PENA EM ABSTRATO COMINADA, A GRAVIDADE DOS FATOS IMPUTADOS E A PROXIMIDADE DO RECESSO FORENSE, PELO QUE NÃO SE CONSTATA INÉRCIA INJUSTIFICADA OU DESÍDIA DO PODER JUDICIÁRIO NA CONDUÇÃO DO FEITO ORIGINÁRIO, RAZÃO PELA QUAL INCABÍVEL A ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. DECRETO PRISIONAL QUE SE ENCONTRA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO, EXPLICITANDO A PROVA DA EXISTÊNCIA DO CRIME E OS INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA EVIDENCIADOS PELOS ELEMENTOS COLHIDOS NA FASE INQUISITORIAL, DO QUE DECORRE A NECESSIDADE DE SE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA E A APLICAÇÃO DA LEI PENAL, A FIM DE EVITAR A REITERAÇÃO DELITIVA, RELEVANDO-SE A GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS. EXTRAI-SE DA NARRATIVA DA DENÚNCIA QUE A VÍTIMA FOI VIOLENTAMENTE ESPANCADA PELO PACIENTE, EM RAZÃO DA NÃO DEVOLUÇÃO DE UMA BICICLETA EMPRESTADA, HAVENDO RELATOS QUE FORAM DESFERIDOS GOLPES NA CABEÇA, QUANDO A ESTA JÁ ESTAVA CAÍDA AO SOLO. ALÉM DISSO, HÁ RELATOS DE TESTEMUNHAS QUE O PACIENTE POSSUI COMPORTAMENTO AGRESSIVO NA VIZINHANÇA, LOCAL ONDE OS FATOS ORA IMPUTADOS OCORRERAM. ASSIM, NOTA-SE QUE AS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO CODIGO DE PROCESSO PENAL, art. 319 NÃO SE MOSTRAM SUFICIENTES DIANTE DA GRAVIDADE DO DELITO PRATICADO, NÃO SENDO RAZOÁVEL A SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, UMA VEZ QUE TAIS MEDIDAS NÃO RESGUARDARIAM A ORDEM PÚBLICA E NEM GARANTIRIAM A HIGIDEZ NA COLHEITA DA PROVA ORAL, SENDO CERTO QUE, POR SE TRATAR DE CRIME DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI, A INSTRUÇÃO SOMENTE SE ENCERRARÁ NA SESSÃO PLENÁRIA. ORDEM DENEGADA.
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