STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Motivo fútil. Recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa da vítima. Prisão preventiva. Alegada ausência dos requisitos do CPP, art. 312. Matéria não examinada pelo tribunal de origem. Assunto já dirimido em writ anterior na corte a quo. Supressão de instância. Substituição da prisão preventiva por domiciliar. Súmula Vinculante 56/STF. Enunciado que versa sobre presos definitivos. Recurso parcialmente conhecido e, na extensão, desprovido.
«1. Inviável a apreciação da aventada ausência dos requisitos necessários à decretação e à manutenção da prisão preventiva, sob pena de incidir-se em indevida supressão de instância, tendo em vista que a matéria não foi analisada no acórdão combatido.
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