TJMG. PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL - HOMOLOGAÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS PARA SE APURAR O JUSTO VALOR DA LOCAÇÃO - REDUÇÃO DA VERBA HONORÁRIA - NECESSIDADE - CONSIDERAÇÃO DA NATUREZA E DA COMPLEXIDADE DOS TRABALHOS A SEREM REALIZADOS - APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. 1) A
valoração dada pelo Magistrado ao trabalho pericial deve observar a natureza e a complexidade da prova técnica, além do esforço e do tempo exigidos para a elaboração do respectivo laudo, conforme as peculiaridades do caso concreto, a fim de que o perito possa receber justa remuneração no exercício de sua função de auxiliar da justiça. 2) Não estando o valor arbitrado pelo juízo a quo de acordo com os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, impõe-se a redução da verba honorária.
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