TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. TRATA-SE DE DEMANDA NA QUAL A AUTORA, ORA APELANTE, PRETENDIA A CONDENAÇÃO DO BANCO RÉU A CORRIGIR O SALDO DA SUA CONTA VINCULADA AO PASEP, SOB O FUNDAMENTO DE QUE HOUVE EQUÍVOCO NA CORREÇÃO, AO LONGO DOS ANOS, ATÉ O SAQUE. SENTENÇA VERGASTADA QUE RECONHECEU A OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO, NA FORMA DO art. 487, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE, AO JULGAR O TEMA 1.150, ESTABELECEU QUE O PRAZO PRESCRICIONAL APLICÁVEL À HIPÓTESE É DECENAL E QUE O TERMO INICIAL PARA A CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL É O DIA EM QUE O TITULAR, COMPROVADAMENTE, TOMA CIÊNCIA DOS DESFALQUES REALIZADOS NA CONTA INDIVIDUAL VINCULADA AO PASEP. DEMANDANTE QUE ALEGOU QUE SOMENTE EM JULHO DE 2024 TEVE ACESSO AO EXTRATO COMPLETO E, A PARTIR DESTE MOMENTO, É QUE DEVERIA SER CONTADO O PRAZO PRESCRICIONAL. AUTORA QUE TEVE CIÊNCIA DO SALDO EXISTENTE NO DIA EM QUE REALIZOU O SAQUE, LOGO APÓS A SUA APOSENTADORIA, OCASIÃO EM QUE OBTEVE OS EXTRATOS DA SUA CONTA, ATÉ MESMO PARA CONFERIR SE ESTAVA SACANDO O VALOR CORRETO. ACERTADO O RECONHECIMENTO DA OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO NA HIPÓTESE EM JULGAMENTO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DESTA EGRÉGIA CÂMARA E DESTE COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL. SENTENÇA ALVEJADA QUE DEVE SER MANTIDA, TAL COMO PROFERIDA PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
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