TJSP. Apelação criminal. Ameaça e descumprimento de medida protetiva de urgência (CP, art. 147, caput, e Lei 11.340/2006, art. 24-A). Recurso defensivo buscando a absolvição, ao argumento de precariedade probatória. Não acolhimento. Autoria e materialidade demonstradas. Esclarecimentos prestados pela vítima corroborados pelos demais elementos probatórios produzidos nos autos. Condenação mantida. Dosimetria. Basilares exasperadas em três (ameaça) e quatro (descumprimento de medida protetiva) vezes o mínimo legal, em razão das circunstâncias do caso - perseguição reiterada à ofendida e violência do acusado. Aumentos promovidos fundamentados, atuando o Magistrado em seu campo de discricionariedade motivada. patamares elevados em razão do cenário de violação de direitos vivenciado pela vítima, que perdurou por mais de um ano e pelo compromisso internacional do Brasil de combater e punir a violência doméstica contra a mulher (Convenção de Belém do Pará). 2ª fase: aumento de 2/3 (ameaça) e 1/2 (descumprimento) em razão da multirreincidência específica do acusado e da agravante do CP, art. 61, II, «f» (aplicada apenas ao delito de ameaça). Exasperações que mostraram-se exageradas, ora reduzidas para 1/3 e ¼, respectivamente, considerando a quantidade de agravantes caracterizadas. Concurso material de crimes. Regime inicial semiaberto fixado com critério, considerada a dupla reincidência específica do apelante e a gravidade concreta dos crimes. Ausência dos requisitos legais para a substituição da pena privativa ou concessão de sursis (arts. 44, I, e 77, I, do CP). Pretensão de afastamento da verba indenizatória fixada ou a sua diminuição. Não acolhimento. Pedido reparatório formulado na denúncia, resguardado o contraditório. Vítima relatou ter sofrido grande abalo psíquico e temer pela sua integridade, além de sofrer prejuízos materiais (pedaços de madeira arremessados pelo acusado atingiram seu veículo). Correta fixação da indenização e adequado o valor fixado - R$ 10.000,00 (dez mil reais). Recurso parcialmente provido
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