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DOC. 192.5128.9582.5099

TJSP. Apelação. Compromisso de compra e venda. Vícios construtivos. Indenização por danos morais e materiais. Procedência parcial. Irresignação da parte Autora centrada na existência de danos morais, ante a aplicabilidade da teoria do desvio produtivo, natureza complementar do segundo laudo pericial em relação ao primeiro trabalho, almejando a somatória dos valores obtidos. Cabimento parcial. Danos morais. Existência. Imóvel que apresentou diversos problemas pouco tempo após a entrega, necessitando de reformas para o seu pleno uso e gozo, conforme prova pericial produzida. Circunstância que desborda do mero aborrecimento, configurando evento apto a ensejar dano moral indenizável. Danos materiais. Laudo pericial complementar que relacionou todos os serviços já mencionados no trabalho pericial anterior, revelando-se descabida a pretensa somatória dos valores encontrados. Recurso provido, em parte

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