STF. Direito à vida e à saúde necessidade imperiosa de se preservar, por razões de caráter ético-jurídico, a integridade desse direito essencial fornecimento gratuito de meios indispensáveis ao tratamento e à preservação da saúde de pessoas carentes dever constitucional do estado (CF/88, art. 5º, «caput», e CF/88 art. 196,). Precedentes (stf) agravo interno improvido.
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