TJRJ. PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DENUNCIADO E CONDENADO NAS PENAS DO art. 157, § 2º, II E §2º-A, I E art. 329, CAPUT, N/F DO art. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO: REQUER: 1) A ABSOLVIÇÃO ANTE A INSUFICIÊNCIA DE PROVAS; 2) O AFASTAMENTO DAS MAJORANTES REFERENTES AO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES; 3) O RECONHECIMENTO DA TENTATIVA DO CRIME DE ROUBO; 4) A REVISÃO DA DOSIMETRIA DA PENA; 5) A IMPOSIÇÃO DE REGIME INICIAL MAIS BRANDO; 6) A REDUÇÃO DA PENA DE MULTA. ACOLHIMENTO PARCIAL DO INCONFORMISMO DEFENSIVO. A ACUSAÇÃO POSTA NA DENÚNCIA É NO SENTIDO DE QUE O ACUSADO, ORA APELANTE, EM COMPANHIA DE PELO MENOS UM INDIVÍDUO NÃO IDENTIFICADO, MEDIANTE GRAVE AMEAÇA CONSISTENTE NO EMPREGO DE ARMA DE FOGO, SUBTRAIU O VEÍCULO JEEP RENEGADE, DE PROPRIEDADE DA VÍTIMA, ALÉM DE OUTROS BENS QUE ESTAVAM EM SEU INTERIOR. O ACUSADO TERIA DESEMBARCADO DE UM JEEP RENEGADE, O QUAL TERIA FECHADO O CARRO DA VÍTIMA, QUE SE ENCONTRAVA PARADO EM UM SINAL, ANUNCIADO O ASSALTO DE ARMA EM PUNHO, ASSUMINDO O VEÍCULO DA VÍTIMA. POLICIAIS MILITARES BASEADOS PRÓXIMOS AO CRUZAMENTO ONDE OCORREU OS FATOS, AVISADOS POR POPULARES, CHEGARAM A VISUALIZAR BOA PARTE DA DINÂMICA CRIMINOSA E AGUARDARAM A VÍTIMA SE AFASTAR DO CARRO PARA DAR VOZ DE PRISÃO. NESTE INSTANTE O ACUSADO, QUE JÁ SE ENCONTRAVA DENTRO DO JEEP RENEGADE ROUBADO, APONTOU A ARMA DE FOGO PARA OS POLICIAIS, QUE REVIDARAM, VINDO A ATINGÍ-LO NA PERNA. A INSTRUÇÃO CRIMINAL SE FEZ CONSISTENTE PARA MANTENÇA TÃO SÓ DO JUÍZO DE REPROVAÇÃO QUANTO AO CRIME DE ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. ADMISSÃO DOS FATOS PELO RÉU. TESE DE COAÇÃO MORAL IRRESSISTÍVEL QUE NÃO ENCONTROU MINIMO RESPALDO PROBATÓRIO. VÍTIMA QUE DESCREVE DETALHADAMENTE O ROUBO, O QUAL FOI OBSERVADO EM BOA PARTE POR POLICIAIS MILITARES. ARMA APREENDIDA E DEVIDAMENTE PERICIADA. CONCURSO DE AGENTES MANIFESTO. CRIME DE RESISTÊNCIA QUE NÃO ENCONTROU CONSISTENTE RESPALDO PROBATÓRIO. FORMA TENTADA DO DELITO QUE DEVE, EXCEPCIONALMENTE, SER RECONHECIDA. INVERSÃO DA POSSE DOS BENS SUBTRAÍDOS SEM QUE O ACUSADO TENHA SAÍDO A UMA MÍNIMA DISTÂNCIA DO LOCAL. CONSUMAÇÃO DELITIVA BASTANTE APROXIMADA. APLICAÇÃO DO ART. 68, PARÁGRAFO ÚNICO DO CP, CONSIDERANDO TEREM SIDO DOIS OS AGENTES CRIMINOSOS E APENAS UMA ARMA APLICADA NO DELITO. ABRANDAMENTO DO REGIME PRISONAL. RECURSO DEFENSIVO PROVIDO EM PARTE.
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